Direito para Pessoas com Deficiência

Saiba Mais

Proteção jurídica completa em concursos, previdência, saúde, acessibilidade e direitos fundamentais.
Nosso escritório é especializado na defesa e garantia dos direitos da Pessoa com Deficiência (PCD), atuando de forma estratégica e humanizada em todas as áreas que envolvem inclusão, participação social e proteção legal. Trabalhamos com a orientação completa do cliente, avaliação individual de cada caso e ações jurídicas eficazes para assegurar que nenhum direito seja negado.

Direito à Acessibilidade
Exigimos o cumprimento de normas de acessibilidade em escolas, empresas, transporte, condomínios, repartições públicas, comércio e espaços de uso coletivo.

Isenções Tributárias da Pessoa com Deficiência
Auxiliamos na obtenção das isenções legais como IPI, IOF, ICMS, IPVA e isenção de IRRF para PCD, garantindo economia e respeito às garantias fiscais determinadas por lei.

Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Oferecemos assessoria completa para processos de curatela, tomada de decisão apoiada, nomeação de assistentes e regularização de documentos para assegurar autonomia, proteção e segurança jurídica.

Direito de Reabilitação da Pessoa com Deficiência no INSS
Defendemos o direito à reabilitação profissional, acesso a tratamentos adequados, cursos de capacitação e retorno ao mercado de trabalho de forma protegida e segura.

Somos especializados em isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA para Pessoas com Deficiência Visual.
Visão Monocular é Deficiência Reconhecida por Lei. Saiba como conquistar esse direito!

Você sabia?
Quem possui visão monocular pode adquirir seu carro com isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA, garantindo grande economia. Muitas pessoas perdem esse direito por falta de orientação adequada.

Como Ajudamos Você:
Somos especialistas em Direito para Pessoas com Deficiência. Cuidamos de todo o processo para você conquistar sua isenção de forma rápida e segura!

A Lei nº 14.126/2021 reconhece a visão monocular como deficiência sensorial, garantindo todos os direitos previstos para PCDs, inclusive a isenção de impostos.

Profissional Responsável

Dr. Matheus Alves Ferreira

Matheus Alves Ferreira, advogado inscrito na OAB/MG nº 129.221, é especialista em Direito Previdenciário e sócio fundador e gestor do escritório Matheus Ferreira & Advogados Associados e do escritório Ferreira & Souza Advogados Associados, é palestrante e mentor de advogados.

Dr. Matheus Alves Ferreira

Com mais de 15 anos de experiência na advocacia, atua de forma especializada na área previdenciária, oferecendo planejamento de aposentadoria, concessões e revisões de benefícios, defesas administrativas e judiciais contra o INSS e RPPS.
Atualmente, é Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Betim (2025), consolidando sua trajetória de liderança e dedicação à defesa dos segurados.

Integrante do BNI Minas Fomento, representando a especialidade de Direito Previdenciário, ocupando o cargo de Vice-Presidente em 2024 e Presidente em 2025. Reconhecido pela atuação ética, estratégica e humanizada, Matheus Ferreira tem como missão garantir que cada cliente receba o benefício previdenciário justo, com segurança, transparência e resultado.

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Para proteger nossos clientes contra fraudes, reforçamos:
Nunca solicitamos pagamentos não previstos em contrato.
Utilize apenas nossos canais oficiais:
(31) 99277-8083 | (31) 2571-4428

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Oferecemos acesso exclusivo ao Portal do Cliente, uma plataforma digital que permite acompanhar todas as etapas do seu processo em tempo real, com segurança e praticidade.

O que você encontra no Portal do Cliente:
• Andamento atualizado do processo, direto do sistema do Judiciário.
• Acesso rápido a documentos, petições e decisões.
• Comunicação facilitada com nossa equipe jurídica.
• Segurança total das suas informações, com login e senha individual.

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