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BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada 

Esse direito é assegurado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Saiba Mais
Você sabia que é possível receber um salário-mínimo mensal mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS?
Esse direito é assegurado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Nosso escritório realiza uma análise completa e personalizada para identificar todos os direitos que o beneficiário pode acumular, assegurando que nenhuma garantia legal seja perdida ou ignorada.

O benefício é destinado a dois públicos distintos, cada um com regras específicas:

BPC para Idosos
• Idosos com 65 anos ou mais.
• Pertencer a família de baixa renda.
• Não é necessário ter contribuído para o INSS.
• Pode ser solicitado por quem nunca trabalhou com carteira assinada e também por quem já trabalhou.

BPC para Pessoas com Deficiência (PCD)
• Crianças, jovens ou adultos com deficiência física, intelectual, mental ou sensorial que gere impedimentos de longo prazo.
• Sem limite de idade.
• Avaliação médica e social (perícia biopsicossocial) pelo INSS.

Outros direitos relacionados

Muitos beneficiários do BPC também podem ter direito a:
• Auxílio-inclusão (para quem retorna ao trabalho).
• Isenção de tarifas e impostos, conforme legislação municipal e estadual.
• Prioridade em atendimentos públicos e judiciais.
Nosso escritório realiza uma análise completa para identificar todos os direitos acumulados que o segurado pode exercer. 
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O que você encontra no Portal do Cliente:
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• Acesso rápido a documentos, petições e decisões.
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• Segurança total das suas informações, com login e senha individual. 


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